Data da Publicação
Ementa
Encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Municipal visando à institucionalização e perpetuação do Projeto Equoterapia no município, assegurando sua manutenção de forma contínua, estruturada e com respaldo legal, como política pública de atenção especializada voltada à inclusão e reabilitação de pessoas com deficiência e/ou necessidades específicas.