Requerimento nº 049/2025

Data da Publicação

09/06/2025

Ementa

Solicitando informações acerca da comissão responsável pela análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), incluindo sua composição atual, o número de processos atualmente sob análise e a frequência com que os pareceres finais têm sido emitidos. Gostaria, ainda, de saber se a comissão tem cumprido os prazos estabelecidos, assegurando a devida celeridade nos procedimentos.

Requerimento nº 049/2025