Projeto de Lei nº 003/2023

A Casa do Cidadão Piracanjubense - Câmara de Piracanjuba

2023/2024

Número do Projeto:

003/2023

Data de Publicação:

16/01/2023

Órgão Autor:

Poder Executivo

Situação:

Aprovado

Tipo do Projeto:

Projeto de Lei

Vereador

Ementa:

Reajusta ao Piso Nacional de Salário para fins de cumprimento do Art. 7°, inciso VII da Constituição Federal, os vencimentos e proventos pagos pelo município e dá outras providências.

Arquivo Principal do Projeto:

Tramitação do Projeto e Download dos Anexos

Tramitação

Data de Publicação

Anexos

Diário Oficil da União

10/01/2023

Download do Anexo

Justificativa do Projeto de Lei nº 003/2023

16/01/2023

Download do Anexo

Projeto de Lei nº 003/2023

16/01/2023

Download do Anexo

Ofício nº 011/2023

16/01/2023

Download do Anexo

Ofício nº 058/2023

01/03/2023

Download do Anexo

Ofício n

01/03/2023

Download do Anexo

Substituto do Projeto de Lei nº 003/2023

01/03/2023

Download do Anexo

Diário Oficial da União

12/12/2022

Download do Anexo

Parecer da Técnico

03/03/2023

Download do Anexo

Parecer da Procuradoria

08/03/2023

Download do Anexo

Pauta da Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2023

Download do Anexo

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2023

Download do Anexo

Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento

13/03/2023

Download do Anexo

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

13/03/2023

Download do Anexo

Autógrafo de Lei nº 1.797/2023

20/03/2023

Download do Anexo

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda à Sexta-feira
08h00 às 11h00h e 13h00 às 17h00h

CONTATO

(64) 3405-4205

contato@camaradepiracanjuba.go.gov.br

LOCALIZAÇÃO

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 516, Centro

CEP: 75.640-000
Piracanjuba, Estado de Goiás, Brasil.

GESTÃO

2023/2024