Projeto de Lei nº 004/2023

A Casa do Cidadão Piracanjubense - Câmara de Piracanjuba
2023/2024
Projeto de Lei nº 004/2023

Número do Projeto:

004/2023

Data de Publicação:

06/02/2023

Órgão Autor:

Poder Legislativo

Situação:

Aprovado

Tipo do Projeto:

Projeto de Lei

Vereador

Mesa Diretora

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 12de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Piracanjuba

Arquivo Principal do Projeto:

Tramitação do Projeto e Download dos Anexos

Tramitação

Data de Publicação

Anexos

Justificativa do Projeto de Lei nº 004/2023
06/02/2023
Projeto de Lei nº 004/2023
06/02/2023
Parecer da Procuradoria
27/02/2023
Pauta da Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2023
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2023
Autógrafo de Lei nº 1.803/2023
29/03/2023

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda à Sexta-feira
08h00 às 11h00h e 13h00 às 17h00h

CONTATO

(64) 3405-4205

LOCALIZAÇÃO

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 516, Centro

CEP: 75.640-000
Piracanjuba, Estado de Goiás, Brasil.

GESTÃO

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