Projeto de Lei nº 005/2023

A Casa do Cidadão Piracanjubense - Câmara de Piracanjuba

2023/2024

Número do Projeto:

005/2023

Data de Publicação:

27/02/2023

Órgão Autor:

Poder Executivo

Situação:

Aprovado

Tipo do Projeto:

Projeto de Lei

Vereador

Ementa:

Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis 2023, e dá outras providências.

Arquivo Principal do Projeto:

Tramitação do Projeto e Download dos Anexos

Tramitação

Data de Publicação

Anexos

Justificativa do Projeto de Lei nº 005/2023

27/02/2023

Download do Anexo

Projeto de Lei nº 005/2023

27/02/2023

Download do Anexo

Ofício nº 051/2023

27/02/2023

Download do Anexo

Relatório do Projeto de Lei nº 005/2023

27/02/2023

Download do Anexo

Anexo I do Projeto de Lei nº 005/2023

27/02/2023

Download do Anexo

Parecer da Técnico

13/03/2023

Download do Anexo

Parecer da Procuradoria

09/03/2023

Download do Anexo

Pauta da Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2023

Download do Anexo

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2023

Download do Anexo

Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento

15/03/2023

Download do Anexo

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

15/03/2023

Download do Anexo

Autógrafo de Lei nº1798/2023

27/03/2023

Download do Anexo

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda à Sexta-feira
08h00 às 11h00h e 13h00 às 17h00h

CONTATO

(64) 3405-4205

contato@camaradepiracanjuba.go.gov.br

LOCALIZAÇÃO

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 516, Centro

CEP: 75.640-000
Piracanjuba, Estado de Goiás, Brasil.

GESTÃO

2023/2024