Requerimento nº 058/2025

solicito à secretaria responsável que preste informações atualizadas sobre a situação da área Brasil Fértil. 1. Qual é a atual situação legal e documental da área Brasil Fértil? 2. A Prefeitura possui algum plano de utilização, revitalização ou destinação pública para essa área? 3. Há pendências ambientais, judiciais ou administrativas que impeçam o aproveitamento imediato do local?