Projeto de Lei
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Lei nº 002/2025 - Legislativo
27/01/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no município de Piracanjuba-GO e dá outras providências.
Wennder Trindade e Silva
Projeto de Lei nº 001/2025 - Legislativo
24/01/2025
Dispõe sobre a vedação de nomeação na Administração Pública Direta e Indireta no Município de Piracanjuba - GO, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 "Lei Maria da Penha" e dá outras providências.
Douglas Miranda Silva
Projeto de Lei nº 001/2025 - Executivo
13/01/2025
Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração dos Servidores Municipais, incluindo Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Poder Executivo
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