Fernando Abraão Magalhães Silva
Vereador
Fernando Abraão Magalhães Silva
Competências do Vereador
Presidente
O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativa, de Direção, de Administração e, principalmente a função Representativa.
Função de Representação
O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém, por exemplo, com o Prefeito).
Função Legislativa
O presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações. Ao presidente cabe a tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.
Função de Administração
É a que o presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara. São também Funções Administrativas todas aquelas que se relacionam com a expedição de Atos Executivos que devem ser praticados pelo próprio Legislativo.
Outra importante atividade do presidente da Câmara Municipal é a de dar posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumem o mandato no decorrer de uma legislatura, podendo declarar vaga ou extinção, quando o caso.
Atos Legislativos do Vereador
Projetos de Lei e Projeto de Resolução
Requerimentos
Solicitando resposta de quais medidas estão sendo tomadas referente aos reparos dos telhados das quadras de esporte do Setor Ely Rocha e da Escola Militarizada Coronel João de Araújo.
Solicitando quantos processos administrativos estão em andamentos referente a atestados médicos, quantos são, o motivo e quais são os funcionários.
solicitando informações sobre as dívidas deixadas pela gestão anterior, referente a fornecedores e ao FUNPREPI.
Solicitando informações sobre a AURIA TERCERIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Gostaríamos de saber quem é o dono, quando a empresa surgiu, quanto que é repassado para o servidor, se o FGTS deles são pagos, e qual o valor do contrato com a empresa.
Indicações
Construção de meio-fio para calçada de caminhada do Setor Cascalho.
Reparo no telhado da quadra de esportes da Escola Militarizada Coronel Joao de Araújo.
Construção de rampas de acesso de cadeirantes a pista da orla do lago Afonso Dias.
A recuperação da calçada que é usada para caminhada no Setor Cascalho.
Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de criar uma equipe permanente de manutenção predial, para que seja realizada a manutenção das cadeiras do PSF 305, no Setor Lima, bem como manutenções preventivas e corretivas nos demais PSFs e prédios públicos municipais.
Que a emenda de Cem Mil Reais enviada pelo Deputado Federal Gaustin da Fokus a nosso pedido, e que está em conta, seja investida no hospital municipal, para compra de lençóis, uniformes e curso de capacitação para os servidores do Hospital.
Operação tapa buracos no Setor Cascalho, principalmente na via que dá acesso ao portão principal da Escola Reino Encantado.
Ao Executivo Municipal que faça através da Secretaria de Educação a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no pátio e na entrada das escolas.
Ao Executivo Municipal que faça a reforma dos bancos e mesas do Quiosque em frente o Hospital Municipal.
Ao Executivo Municipal que instale postes de iluminação pública na Rua João Borges Barreto que liga o Setor Lima com a Vila União.
Moções
MOÇÃO de APLAUSOS aos Militares que foram promovidos: 1° Sargento: Edson José Gonçalves, Rogerio Antônio Ataídes Santana, Vanderlito Antônio Mendes, Aguilar Antônio Mendes. 2° Sargento: Glauber Inácio de Morais, Francisco Ferreira de Oliveira Junior. Soldado Primeira Classe: José Victor Vitorino Guimarães, Mário Celso de Almeida Barros, Rogério Alves Cordeiro Machado Júnior.
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Selma de Fátima Pereira Marques dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à educação infantil e à comunidade de nosso município.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital São Vicente, à sua equipe e, em especial, ao Doutor Daniel Borges de Oliveira, pelo relevante trabalho prestado à comunidade de Piracanjuba, tanto no atendimento particular quanto pelo convênio com a Prefeitura Municipal para atendimento via SUS.
Moção de Aplausos para o Sr. Walter Dias Gonçalves, Proprietário do Waltinho's Bar.
Moção de Aplausos para o casal Sr. Marcos César de Oliveira, bem como a Sra. Sandra Helena Gonzaga de Oliveira, proprietários da madeireira Padre Anchieta.
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ana Zélia Damasceno.
MOÇÃO DE APLAUSOS à toda equipe Guigo Jiu-jitsu Piracanjuba Goiás, em especial aos professores: Marco Antônio Roma Júnior, Joverlan da Silva Rodrigues e Wesley Batista e também aos atletas que representaram nossa cidade no mundial: Antônio Tavares Nascimento, Kleber Lucas de Paula Rodrigues e Theo Souza e Santos Melo.
MOÇÃO DE APLAUSOS a Maria Júlia de Oliveira Pontes.
MOÇÃO DE APLAUSOS à Smart Especializada, de propriedade de João Pedro Amorim.
MOÇÃO DE APLAUSOS a Caracu Grill, de propriedade de Erika da Silva Borges Godoi e Lucas Leite Godoi.
Pedido de Informação
Requerimento Verbal