Vereador
Competências do Vereador
Os Vereadores têm quatro funções principais:
Atos Legislativos do Vereador
Projetos de Lei e Projeto de Resolução
Requerimentos
solicitando à prefeitura informações sobre o cumprimento da Lei Federal N°3.999/1961, que estabelece o piso salarial dos cirurgiões-dentistas e também sobre o reajuste dos auxiliares de consultório dentário.
Solicitando à prefeitura e a secretaria municipal de saúde informações referentes ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e ao Laboratório de Prótese, relativamente aos anos de 2024 e 2025
solicitando, junto ao órgão competente, as seguintes informações:
Quantas residências atualmente a Prefeitura possui alugadas;
O valor mensal total gasto pelo Município comesses aluguéis.
solicitando as seguintes informações referentes ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), relativas ao período de janeiro a julho de 2025:
• Valores recebidos mensalmente dos governos estadual e federal destinados ao CAPS;
• Detalhamento mensal das despesas pagas com os recursos do CAPS;
• Relação nominal dos servidores lotados na unidade, com seus respectivos cargos e funções;
• Quantidade de atendimentos realizados por mês no período mencionado.
solicitando à prefeitura informações sobre arrecadação da Festa de Nossa Senhora D'Abadia - 1942 edição, o valor total arrecadado pelo executivo municipal referente a festa deste ano.
solicitando as seguintes informações: 1. Qual é a quantidade atual de garis em exercício no município? 2. Qual é a quantidade atual de servidores concursados para o cargo de agente de serviços urbanos? 3. Com base nas informações acima, quais servidores estão efetivamente desempenhando as funções correspondentes aos cargos de gari e agente de serviços urbanos?
Solicitando à prefeitura todos os contratos de consultoria firmados pela Prefeitura Municipal, áreas de atuação, cópias dos contratos firmados incluindo valores, prazo e objeto detalhado dos serviços a serem prestados.
Solicitando informações da Prefeitura e a Secretaria de Saúde sobre a destinação do recurso no valor de R$10.000,00 transferido para Secretária de Saúde no dia 05/05/2025, conforme nota de empenho n0207296/2025. Cópia das notas fiscais, recibos e quaisquer documentos comprobatórios que demonstrem de forma transparente a execução dessa despesa.
Solicitando à Prefeitura, junto à Secretaria de Finanças e à Secretaria de Assistência Social, as seguintes informações sobre a verba destinada ao CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) do município de Piracanjuba: 1. Qual foi o valor total da verba recebida pelo CEAM? 2. Qual foi a data de recebimento dessa verba? 3. Qual foi a origem da verba (Governo Federal, Estadual, Emenda Parlamentar)? 4. Como foi utilizado o recurso? (Solicita-se relatório detalhado com os respectivos gastos) 5. Qual é o saldo remanecente dessa verba, se houver?
Solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informações oficiais e detalhadas sobre a situação atual e a previsão de início das obras das unidades habitacionais destinadas à comunidade quilombola, localizadas no Residencial Ely Rocha e no Loteamento Piracanjuba.
Indicações
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria Municipal competente o fornecimento de protetor solar aos servidores e trabalhadores que exercem suas atividades ao ar livre, tais como, garis, trabalhadores da limpeza urbana, servidores da manutenção, agentes de trânsito e demais profissionais expostos constantemente ao sol.
Que seja realizada, com a devida urgência, a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ares-condicionados da Escola Militarizada Coronel João de Araújo.
Considerando os levantamentos já realizados sobre áreas públicas municipais, que seja elaborado um plano de trabalho para avaliar a viabilidade de implantação de um programa de cessão de uso desses espaços, localizados em setores mais afastados da zona urbana, a profissionais como marmoristas, marceneiros e mecânicos, que enfrentam dificuldades para atuar em regiões centrais devido a reclamações.
Que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição da cola específica utilizada na fabricação de fraldas, visando atender à demanda de produção deste item essencial, sabendo que a máquina encontra-se instalada no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de reparos na unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), especificamente
• Desentupimento da caixa de gordura:
• Conserto da tubulação do tanque.
Que seja providenciado a realização de Mutirões de Saúde no município, com o objetivo de desafogar as filas de espera e ampliar a oferta de exames especializados, tais como:
• Exames laboratoriais de sangue
• Exames preventivos (Papanicolau)
• Mamografias
• Colonoscopias
• Endoscopias
• Ultrassonografias
Sugere-se, ainda, que o Município amplie as parcerias com laboratórios locais e regionais, a fim de otimizar os atendimentos, descentralizar os serviços e tornar o processo mais eficiente e acessível à população.
Nos termos regimentais, indico ao Executivo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um local específico e apropriado para o destino de cadáveres de animais encontrados em logradouros públicos da área urbana do município, bem como também para animais domésticos.
Que seja providenciado, com urgência, o retorno da caçamba de lixo no centro da cidade, no local anteriormente utilizado (em frente à Praça do Relógio), a fim de atender à crescente demanda dos comerciantes da região central, especialmente daqueles que atuam no preparo e na venda de refeições.
Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de criar uma equipe permanente de manutenção predial, para que seja realizada a manutenção das cadeiras do PSF 305, no Setor Lima, bem como manutenções preventivas e corretivas nos demais PSFs e prédios públicos municipais.
A criação de uma casa de passagem ou centro de acolhimento provisório, com estrutura básica de acolhimento e atendimento, destinada a dependentes químicos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Moções
MOÇÃO de APLAUSOS aos Militares que foram promovidos: 1° Sargento: Edson José Gonçalves, Rogerio Antônio Ataídes Santana, Vanderlito Antônio Mendes, Aguilar Antônio Mendes. 2° Sargento: Glauber Inácio de Morais, Francisco Ferreira de Oliveira Junior. Soldado Primeira Classe: José Victor Vitorino Guimarães, Mário Celso de Almeida Barros, Rogério Alves Cordeiro Machado Júnior.
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Selma de Fátima Pereira Marques dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à educação infantil e à comunidade de nosso município.
MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS a senhora Maryele de Souza Barbosa, extensivo aos seus familiares, pelo passamento do senhor, Marco Antônio Prado.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital São Vicente, à sua equipe e, em especial, ao Doutor Daniel Borges de Oliveira, pelo relevante trabalho prestado à comunidade de Piracanjuba, tanto no atendimento particular quanto pelo convênio com a Prefeitura Municipal para atendimento via SUS.
Moção de Aplausos para o Sr. Walter Dias Gonçalves, Proprietário do Waltinho's Bar.
Moção de Aplausos para o casal Sr. Marcos César de Oliveira, bem como a Sra. Sandra Helena Gonzaga de Oliveira, proprietários da madeireira Padre Anchieta.
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ana Zélia Damasceno.
MOÇÃO DE APLAUSOS à toda equipe Guigo Jiu-jitsu Piracanjuba Goiás, em especial aos professores: Marco Antônio Roma Júnior, Joverlan da Silva Rodrigues e Wesley Batista e também aos atletas que representaram nossa cidade no mundial: Antônio Tavares Nascimento, Kleber Lucas de Paula Rodrigues e Theo Souza e Santos Melo.
MOÇÃO DE APLAUSOS a Maria Júlia de Oliveira Pontes.
MOÇÃO DE APLAUSOS à Smart Especializada, de propriedade de João Pedro Amorim.
Pedido de Informação
Requerimento Verbal