Fernando Abraão Magalhães Silva
Vereador
Fernando Abraão Magalhães Silva
Competências do Vereador
Os Vereadores têm quatro funções principais:
- Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
- Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
- Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
- Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Atos Legislativos do Vereador
Projetos de Lei
Requerimentos
O envio de expediente ao Secretário de Finanças sobre a falta de pagamento dos cantores da Feira Frutos da Terra, que está em atraso desde maio de 2022.
O envio de expediente ao Secretário de Finanças sobre informações do IPTU.
O envio de expediente ao Executivo, quais foram as medidas tomadas para refazer o serviço de recapeamento da Rua Padre Marinho.
O envio de expediente ao Executivo, questionando-lhe como estão sendo utilizadas as verbas de reforma destinada a Escola Maria Barbosa.
O envio de expediente ao Secretário de Finanças solicitando o cálculo do recurso ganho na ação contra a Celg.
O envio de expediente ao Executivo sobre o Conselho da Merenda Escolar, se está ativo ou desativo.
O envio de expediente ao Secretário de Saúde Fernando Dias sobre carga horária dos funcionários do Hospital Municipal.
O envio de expediente ao Secretário Executivo via departamento de contabilidade, solicitando informações sobre compra de pneus feita para Secretaria de Educação no ano de 2021. Processo de compra na íntegra.
Questionando quanto a secretaria tem de recursos para contratação de profissionais. Gostaríamos que nos enviasse o extrato bancário desta conta destinada a essa finalidade.
Pedindo informações sobre o contrato do Bahia Vale Card.
Indicações
Ao Executivo Municipal através da SMT que seja feito um estudo para diminuir acidentes na Rua Beija-Flor, Qd 8B, Lt 13, Setor Jardim Goiás.
Ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras a reforma da estrada que dá acesso a região do Brilhante até o Centro Estulânia.
Ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras a reforma da estrada que dá acesso à região do Recantilado.
Ao Executivo Municipal através da SMT que seja feita uma faixa de pedestres na Rua Clodoaldo Cláudio Carneiro, na lateral da Escola Militarizada Mundo Mágico.
Ao Executivo Municipal através da SMT que seja feito um estudo sobre a redução de velocidade dos veículos que trafegam na Av. Expedicionário Jovino Alves da Silva, no Setor Cascalho.
Ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que reforma a ponte do lago Edgar Donegá no Setor Jardim Goiás.
Ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feito reforma (Tapa Buracos) na Av. Castelo Branco, Setor Bueno que está com muitos buracos dificultando o tráfego dos veículos.
Ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feito um reparo na Av. Beija Flor em frente a Torneadora na Qd. 04, Setor Jardim Goiás.
Ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e SMT a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Tiradentes próximo a Praça Damiana da Cunha, abaixo da Igreja Matriz.
Ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obra a reforma da estrada próxima as Duas Cruzes.
Moções
Moção de Aplausos a Raquel Machado Pena Landim Cecílio, pela ministração do curso "Experiência do Lar".
Moção de Aplausos para Sra. Aurora Gonçalves da Silva Araújo, Subsecretária.
Moção de Condolências a Srª Rozicleide Silva do Nascimento, extensivos aos seus familiares, pelo passamento do jovem Luiz Felipe Bezerra de Souza
Moção de Condolências para o Senhor Joaquim Gomes de Amorim, extensivo aos seus familiares, pelo passamento da Senhora Ana Elias de Amorim.
Moção de condolências à Família de Walter Dias Pinheiro
Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Valdivino Ferreira de Melo
Moção de Aplausos para a Santa Pegada pela abertura de sua nova loja de acessórios sendo representada pela Sra. Tatyane Martins Teodoro da Silva
Moção de Condolências a Senhora Haidê Pires Roza Rezende, extensivo aos seus familiares, pelo passamento do Senhor Agripino Rezende.
Pedido de Informação
Requerimento Verbal
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda à Sexta-feira
08h00 às 11h00h e 13h00 às 17h00h
LOCALIZAÇÃO
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CEP: 75.640-000
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