Wennder Trindade e Silva
Vereador
Wennder Trindade e Silva
Competências do Vereador
Os Vereadores têm quatro funções principais:
- Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
- Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
- Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
- Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Atos Legislativos do Vereador
Projetos de Lei e Projeto de Resolução
Requerimentos
solicitando à prefeitura e a Secretaria competente, para que informe a esta Casa Legislativa com relação à estrutura do CSP Brasitalia: - Qual estado atual das instalações? Há laudos técnicos ou vistorias recentes? - Informações sobre os materiais compro na gestão passada para reforma, e o plano de trabalho.
solicitando à prefeitura e a Secretaria de Saúde informações sobre: - Relação da quantidade de exames médicos realizados em 2024 e 2025 até a presente data, que tenham sido solicitados pelas unidades PSF e demais unidades básicas de saúde do município. - Valores pagos pela Prefeitura pelos referidos exames, discriminados por tipo de exame, laboratório responsável e data de realização. - Lista atualizada dos laboratórios credenciados ou contratados que realizam exames para rede pública de saúde.
solicitando à prefeitura informações sobre o cumprimento da Lei Federal N°3.999/1961, que estabelece o piso salarial dos cirurgiões-dentistas e também sobre o reajuste dos auxiliares de consultório dentário.
Solicitando à prefeitura e a secretaria municipal de saúde informações referentes ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e ao Laboratório de Prótese, relativamente aos anos de 2024 e 2025
solicitando à prefeitura informações relativas à empresa Áurea Terceirizações e Serviços Ltda, que prestou serviço ao município: - Informar se a empresa quitou integralmente os direitos trabalhistas dos funcionários que atuaram no município durante o período de vigência do contrato; - Informar se há pendências judiciais ou administrativas envolvendo a empresa e os trabalhadores que atuaram no contrato com o município;
solicitando à prefeitura um relatório atualizado de cadastro de pessoas que residem ou ocupam imóveis públicos no município.
solicitando à prefeitura informações sobre arrecadação da Festa de Nossa Senhora D'Abadia - 1942 edição, o valor total arrecadado pelo executivo municipal referente a festa deste ano.
solicitando à prefeitura informações referente à frota de veículos e maquinários da prefeitura:
• relação completa de todos os veículos e maquinários da prefeitura e as secretarias
pertinentes de cada.
• relação completa de todos veículos e maquinários atualmente em
manutenção/parados e também o local onde se encontram (empresa que está dando
as devidas manutenções).
• o valor previsto ou já contratado de cada veículo/maquinário em manutenção.
• data prevista para a conclusão e entrega desses bens.
• quais veículos/maquinários estão dentro da garantia.
• esses veículos que estão dentro da garantia está sendo dada as devidas manutenções.
solicitando à prefeitura informações a respeito do destino dos animais em situação de rua que forem castrados na clínica? Existe lugar definido para permanência dos animais durante o período de pós-operatório até a recuperação? A casa de passagem que está inoperante em virtude na necessidade de cumprir exigências para o bem estar animal, será reestruturada e aberta para receber esses animais?
solicitando à prefeitura informações sobre os abrigos no município: - Quais os abrigos atualmente em funcionamento sob gestão direta ou conveniada com município? - Qual a estrutura de profissionais que atuam nesses locais? Informar a quantidade, carga horária e vínculo (efetivo, contratado, terceirizado, etc) de cada categoria profissional. - Há atendimento multidisciplinar nos abrigos (como nutricionista, médico, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, entre outros)?
Indicações
Manutenção (tapa buracos) da Rua 23, no Setor Pouso Alto.
Necessidade de manutenção nos bueiros da Rua G3, Setor Jardim Goiás II.
Providências na Escola Municipal Reino Encantado: Conserto das goteiras;
Manutenção e conserto dos aparelhos de ar-condicionado
Revisão e manutenção do sistema de câmeras de segurança
Ampliação da segurança no período das aulas
Ventiladores adequados em todas as salas de aula
Construção de quadra poliesportiva
Laboratório de informática.
Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas manutenções e melhorias nas pontes da região do Pau Terra.
A criação de um programa habitacional voltado à construção ou financiamento de moradias para os servidores públicos municipais.
Sugerindo o envio de um Projeto de Lei que estabeleça isenção ou redução proporcional do IPTU para imóveis localizados em ruas que não possuam infraestrutura urbana adequada (asfalto, energia elétrica, saneamento básico).
Considerando os levantamentos já realizados sobre áreas públicas municipais, que seja elaborado um plano de trabalho para avaliar a viabilidade de implantação de um programa de cessão de uso desses espaços, localizados em setores mais afastados da zona urbana, a profissionais como marmoristas, marceneiros e mecânicos, que enfrentam dificuldades para atuar em regiões centrais devido a reclamações.
A criação de um serviço municipal de recolhimento de galhadas, folhas e resíduos vegetais no município e divulgação do cronograma.
A poda e substituição das árvores no canteiro central da Av. José Maria da Silva no Setor Jardim Country Club.
Designação de equipes fixas ou, ao menos, de um funcionário fixo em cada um dos dois parques/lagos do município, com a finalidade de realizar manutenções diárias.
Moções
MOÇÃO de APLAUSOS aos Militares que foram promovidos: 1° Sargento: Edson José Gonçalves, Rogerio Antônio Ataídes Santana, Vanderlito Antônio Mendes, Aguilar Antônio Mendes. 2° Sargento: Glauber Inácio de Morais, Francisco Ferreira de Oliveira Junior. Soldado Primeira Classe: José Victor Vitorino Guimarães, Mário Celso de Almeida Barros, Rogério Alves Cordeiro Machado Júnior.
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Selma de Fátima Pereira Marques dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à educação infantil e à comunidade de nosso município.
MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS a senhora Maryele de Souza Barbosa, extensivo aos seus familiares, pelo passamento do senhor, Marco Antônio Prado.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital São Vicente, à sua equipe e, em especial, ao Doutor Daniel Borges de Oliveira, pelo relevante trabalho prestado à comunidade de Piracanjuba, tanto no atendimento particular quanto pelo convênio com a Prefeitura Municipal para atendimento via SUS.
Moção de Aplausos para o Sr. Walter Dias Gonçalves, Proprietário do Waltinho's Bar.
Moção de Aplausos para o casal Sr. Marcos César de Oliveira, bem como a Sra. Sandra Helena Gonzaga de Oliveira, proprietários da madeireira Padre Anchieta.
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ana Zélia Damasceno.
MOÇÃO DE APLAUSOS à toda equipe Guigo Jiu-jitsu Piracanjuba Goiás, em especial aos professores: Marco Antônio Roma Júnior, Joverlan da Silva Rodrigues e Wesley Batista e também aos atletas que representaram nossa cidade no mundial: Antônio Tavares Nascimento, Kleber Lucas de Paula Rodrigues e Theo Souza e Santos Melo.
MOÇÃO DE APLAUSOS a Maria Júlia de Oliveira Pontes.
MOÇÃO DE APLAUSOS à Smart Especializada, de propriedade de João Pedro Amorim.
Pedido de Informação
Requerimento Verbal